ART de Projetos - Flexo Andaimes | Anotação de Responsabilidade Técnica RJ

ARTs de Projetos com a Flexo Andaimes

Profissionais qualificados para elaborar sua Anotação de Responsabilidade Técnica com segurança jurídica e agilidade

📋 Registro no CREA

⚖️ Segurança Jurídica

⚡ Atendimento Ágil

O que é ART?

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento legal obrigatório que identifica o profissional responsável técnico por uma obra ou serviço.

Instituída pela Lei Federal nº 6.496/77, a ART garante que apenas profissionais habilitados e registrados no CREA executem atividades técnicas, protegendo tanto contratantes quanto contratados.

Esse documento é essencial para comprovar a autoria e responsabilidade técnica, além de ser requisito em financiamentos, aprovações de projetos e vistorias.

Como se Classifica uma ART?

Segundo o CREA, existem 3 formas de classificação da Anotação de Responsabilidade Técnica

1. Classificação por Tipo ▼

ART de Obra ou Serviço: Para profissionais que executam uma obra ou prestam um serviço específico ao contratante. É o tipo mais comum, utilizado em projetos pontuais.
ART de Obra ou Serviço de Rotina (Múltipla): Ideal para uma série de contratos e serviços realizados dentro de um período determinado, evitando múltiplos registros individuais.
ART de Cargo ou Função: Estabelecida quando há vínculo empregatício com uma pessoa jurídica para desempenhar um cargo ou função técnica permanente.

2. Classificação por Forma de Registro ▼

ART Inicial: Deve ser registrada obrigatoriamente antes do início de qualquer atividade técnica. É a base para todos os demais tipos de ART.
ART Complementar: Vinculada à ART inicial, serve para complementar informações, seja por alterações no contrato ou necessidade de maior detalhamento das atividades.
ART de Substituição: Também vinculada à ART inicial, substitui dados anotados quando há modificação do objeto ou da atividade contratada originalmente.

3. Classificação por Participação Técnica ▼

ART Individual: Quando apenas um profissional é responsável técnico pela atividade executada.
ART de Coautoria e Corresponsabilidade: Utilizada quando a atividade é exercida por mais de um profissional da mesma competência técnica, compartilhando responsabilidades.
ART de Equipe: Aplicada quando diversas atividades complementares são realizadas em conjunto por múltiplos profissionais com competências técnicas diferenciadas.

Por que a ART é Fundamental para sua Obra?

A ART protege todos os envolvidos no projeto e garante a legalidade técnica da execução

🏢 Vantagens para o Contratante

Certeza de que o profissional é habilitado e capacitado pelo CREA
Proteção técnica e jurídica em caso de erros ou falhas na execução
Facilita financiamentos e aprovações junto a órgãos públicos
Comprova a regularidade técnica da obra perante fiscalizações
Garante seguro obrigatório para eventuais danos

👷 Vantagens para o Contratado

Segurança técnica e jurídica contra descumprimento contratual
Direito autoral sobre projetos e planos elaborados
Comprovação oficial da responsabilidade técnica perante o CREA
Proteção em casos de uso indevido do trabalho realizado
Acervo técnico reconhecido para futuras licitações e contratos

A Flexo Andaimes Cuida da sua ART

Nossa equipe de profissionais qualificados e registrados no CREA está pronta para auxiliar você em todo o procedimento de elaboração e registro da sua Anotação de Responsabilidade Técnica.

Garantimos agilidade, conformidade legal e total segurança para o seu projeto.

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